Política de Devolução e Troca
Política de Devolução e Troca da Fast Shop Digital
Sumário
1. Objeto
2. Base Legal
3. Condições de Devolução
4. Procedimento de Devolução
5. Responsabilidade
6. Prazos
7. Direitos do Consumidor
8. Disposições Finais
1. Objeto
Esta Política de Devolução e Troca regula os procedimentos para devolução e troca de produtos adquiridos na Fast Store, em conformidade com a legislação brasileira.
2. Base Legal
- Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
- Lei nº 10.962/2004 (Direito de Arrependimento)
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
- Decreto nº 7.962/2013 (Serviços de Compra e Venda)
3. Condições de Devolução
1. Defeito de fabricação: A Fast Store substituirá o produto, sem custo adicional, após análise do ocorrido.
2. Arrependimento: O cliente pode devolver o produto, sem motivo, dentro de 7 dias a contar da entrega.
3. Não conformidade: O produto não corresponde ao descrito ou apresenta divergências.
4. Procedimento de Devolução
1. Entre em contato com nosso atendimento via e-mail ou telefone.
2. Forneça dados do pedido e motivo da devolução.
3. Aguarde instruções para envio do produto.
4. Envie o produto devidamente embalado e identificado.
5. Responsabilidade
1. A Fast Store não se responsabiliza por danos durante o transporte de devolução.
2. O cliente é responsável pelo frete de devolução, exceto em casos de defeito de fabricação.
6. Prazos
1. Devolução por defeito: até 30 dias após entrega.
2. Devolução por arrependimento: 7 dias após entrega.
3. Reembolso: até 10 dias após recebimento do produto devolvido.
7. Direitos do Consumidor
1. Direito de arrependimento (Lei nº 10.962/2004).
2. Direito à informação (Código de Defesa do Consumidor).
3. Direito à segurança (Código de Defesa do Consumidor).
8. Disposições Finais
1. Esta Política pode ser atualizada.
2. Disputas serão resolvidas no foro da comarca do cliente.
3. A Fast Store Digital se compromete a cumprir a legislação brasileira.
Informações de Contato
E-mail: fastshop.store0@gmail.com
Versão: 3.0
Data de atualização: 20/01/2025
Data de atualização: 20/01/2025
